Calendário de manutenção predial: quais as recomendações e prazos?
21 de fevereiro de 2020
Como funciona a destituição de síndicos? Como proceder legalmente?
26 de fevereiro de 2020

De acordo com a lei, qual deve ser o tamanho do salão de festas do condomínio?

Existe uma pergunta que pode surgir na hora do desenho do projeto de construção: qual deve ser o tamanho do salão de festas do condomínio?

Por não ser um item essencial, muitos não pensam a respeito de imediato e se veem diante da dúvida na hora do planejamento. Ou, então, acabam concluindo que é necessário fazer uma reforma de ampliação do espaço e surge a dúvida se há alguma restrição legislativa.

Será que há normas específicas da lei quanto ao tamanho do salão de festas do condomínio? Se sim, quais são? Qual lei legisla a respeito?

Tire suas dúvidas agora mesmo nos tópicos abaixo. Confira!

Tamanho do salão de festas do condomínio

Sem dúvida, há regras de uso quanto ao salão de festas de condomínio.

Essas regras não são determinadas especificamente por lei, pois o Novo Código Civil transfere à administração condominial a elaboração de um regimento interno junto aos condôminos para determinar regras de uso, como agendamento, horários de funcionamento, feriados, etc.

Toda reforma que for realizar no prédio, incluindo o salão de festas, também tem que passar por votação dos moradores. Se as reformas forem voluntárias, o Novo Código Civil determina votação de dois terços dos condôminos para serem aprovadas.

Se úteis, é necessário aprovação da maioria dos moradores.

É preciso também observar os horários de funcionamento, especialmente em relação ao horário limite de funcionamento para não desrespeitar a lei do silêncio existente em vários estados, ainda que com algumas diferenças.

Contudo, existem especificações a respeito do tamanho que um salão de festa em condomínio pode ou não ter?

Tamanho do salão de festas do condomínio: Novo Código Civil

Não há no Código Civil algum artigo especificando as dimensões que um salão de festa em condomínio deve ter. Há recomendações a respeito da capacidade máxima que uma área pode suportar para garantir a segurança das pessoas.

Elas podem variar de estado para estado. No caso de São Paulo, o Código de Obras e Edificações do Estado de São Paulo (COE) e as normas ABNT estipulam os seguintes cálculos:

  • Área de público em pé: 0,4m²/pessoa;
  • Área de público sentado: 1,0m²/pessoa;
  • Local de atividades administrativas ou não especificadas: 7,0m².

Para fazer o cálculo, pondere a capacidade máxima que deseja que o salão comporte e transforme esse número em metros quadrados. Depois, chegue ao total de área útil de circulação de pessoas levando em conta o metro quadrado por pessoa.

Para garantir conforto e segurança, adicione alguns metros no cálculo total.

É permitido cobrar pelo uso do salão de festa?

Aproveitando este post sobre tamanho do salão de festas do condomínio, uma dúvida que sempre aparece quando o assunto é salão de festa em condomínio é se é permitido fazer cobrança do uso do espaço.

O Código Civil não prevê cobrança de taxa para uso do espaço recreativo, mas também não restringe essa prática.

A cobrança, portanto, é facultativa, ficando a cargo de cada condomínio, cada regimento interno, prever a cobrança ou não. Mas para essa prática vigorar, é necessário ser debatida e aprovada em assembleia.

Gostou deste conteúdo sobre tamanho do salão de festas do condomínio? Então curta, compartilhe, avalie. Seu apoio faz a diferença! Aproveite e acesse o site da ASC Service para conhecer nossas soluções!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *