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O síndico responde com patrimônio próprio por danos ao condomínio?

Em um passado recente, a administração dos condomínios não era realizada pelos próprios moradores. Além disso, um dos condôminos era eleito para gerir as questões administrativas, lidando com manutenções, contas a pagar, funcionários, etc. Acima de tudo, uma situação na qual o síndico responde com patrimônio próprio não era frequente.

Posteriormente, ao longo dos anos surgiram condomínios de maiores dimensões, demandando que as atividades exercidas pelo condômino exigissem dedicação extrema e conhecimentos específicos no âmbito jurídico, de recursos humanos e administrativos.

Analogamente, as funções dos síndicos compuseram uma profissão, devido à sua relevância para uma boa gestão condominial, deixando de ser exercida exclusivamente pelos moradores. No momento em que a situação chegou a esse ponto, elevaram-se as atribuições e as responsabilidades desse profissional.

Casos de negligência

Surpreendentemente, muitos indivíduos passaram a se interessar em ingressar nessa carreira, tanto pela liberdade de vínculo empregatício quanto pelos poderes de gestão atribuídos ao cargo. Em contrapartida, nem todos se atentam, porém, ao grau de responsabilidades inerentes a essas funções.

Bem como os limites das responsabilidades criminais e civis dos síndicos não são amplamente reconhecidos, é crucial ressaltar que o profissional deve se responsabilizar por todos os danos que, eventualmente, causar, ou que tenham sido gerados por imperícia, imprudência ou negligência.

Primordialmente, os casos mais comuns de sanções e/ou penalidades ocorrem pela inobservância dos respectivos deveres, conforme estabelecidos no Código Civil, em seu artigo 1.348.

Enfim, são diversas responsabilidades assumidas pelos síndicos que, assim, podem arcar com o próprio patrimônio, a fim de reparar danos causados aos condôminos ou a terceiros. Em contraste, casos dessa natureza tendem a suceder apenas quando os profissionais, conforme mencionado, deixam de observar suas devidas obrigações.

Se acaso você está preocupado com alguma ocorrência específica, tenha em mente que há inúmeros exemplos que dependem de análises individualizadas. Em resumo, apenas para esclarecer, apresentamos algumas das principais hipóteses:

  • Negligência ao cobrar condôminos inadimplentes;
  • Ausência de obras de manutenção em elevadores, causando acidentes e lesões a alguma pessoa;
  • Obras efetuadas sem prévia aprovação em assembleia;
  • Danos morais a condôminos, por exemplo, com a divulgação pública de moradores inadimplentes;
  • Desfalques financeiros ou ausência/erros nas prestações de contas do condomínio.

Principalmente, é de suma importância ter em mente que as responsabilidades pessoais dos síndicos não se confundem com as responsabilidades dos condomínios em si. Certamente, essa distinção fica mais clara em situações como o extravio de encomendas, danos a automóveis devido a ações de funcionários, etc.

Responsabilidade civil dos síndicos

Em primeiro lugar, há quem creia que qualquer pessoa pode se tornar síndico, o que, no entanto, não é verdade. Ao passo em que é necessário articular conhecimentos em Administração e Direito, bem como habilidades relativas à gestão de pessoas, os síndicos devem, também, praticar a escuta ativa e a liderança.

Para que a responsabilidade civil de um síndico se manifeste, é preciso que as atribuições de seu cargo não sejam adequadamente cumpridas, gerando prejuízos aos moradores ou a terceiros.

Precipuamente, a fim de que os danos assim ocasionados não fiquem sem a devida compensação, é juridicamente possível, portanto, ocorrer um fato de tal natureza que o síndico responde com patrimônio próprio. Para não correr esses riscos, conte com o auxílio de um parceiro confiável e amplamente respeitado no mercado, como a ASC Service.

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