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Síndico recebe salário? O que determina a lei? Entenda aqui!

O síndico recebe salário? O que, de fato, ele faz no condomínio? Bem, ele é o responsável pelo condomínio, atuando como pacificador de conflitos e implementando leis que possam melhorar a convivência entre os moradores. Além disso, o síndico tem a responsabilidade no gerenciamento de gastos, contas, moradores inadimplentes, etc.

O que a Lei explica sobre síndico receber salário?

Não existem regras que possuem exatidão relacionada à forma de remuneração de um síndico nos artigos do Código Civil e nem na lei nº 4.591/64, que é a Lei do Condomínio.

Mediante essa informação, é obrigação da Convenção do Condomínio ter as condições de gratificar o síndico, possuindo obrigatoriedade na aprovação e assinatura de pelo menos 2/3 dos condôminos para a ação entrar em vigência.

A remuneração de um síndico que recebe salário

Mesmo que o síndico seja também um morador do prédio, ele possui diversas obrigações de gestão e administrativas. No caso, o síndico seria uma espécie de gerente do condomínio, gerindo relacionamentos em casos de conflitos, prezando o cuidado com o ambiente, etc. Em certas situações, o condomínio não possui necessariamente um síndico, mas sim uma ação em conjunto com os moradores.

De qualquer forma, o síndico tem, sim, direito a algumas remunerações, como:

  • Direta: conhecida como sendo o salário do síndico, a remuneração direta é uma espécie de pró-labore. Como não existe lei para que o síndico possua um piso ou teto salarial, o dinheiro recebido gira em torno de três salários mínimos, algumas vezes menos, algumas vezes mais. No caso de síndicos que atuam de forma profissional, o “salário” pode chegar ao valor de seis ou mais salários mínimos;
  • Indireta: nessa opção, existe a possibilidade da não cobrança da cota condominial do síndico.

Os dois principais e mais comuns tipos de síndico

Assim como em qualquer outra profissão, é possível encontrar diversos tipos de profissionais. Os dois tipos de síndico mais conhecidos são:

  • Síndico morador: o síndico morador geralmente recebe a remuneração indireta. Esse tipo de síndico depende da convenção do condomínio para saber quais benefícios ele tem direito. Existem condomínios que optam por fornecer uma remuneração semelhante ao pró-labore;
  • Síndico profissional: a demanda por síndicos profissionais está cada vez maior, afinal, a correria do dia a dia não permite que o morador se dedique em tempo integral para cuidar da boa convivência e administração do condomínio. Dessa forma, o síndico profissional também recebe um pagamento variado, dependendo muito do tipo de contratação.

Tributos relacionados ao condomínio

Não há nenhuma lei ou regra que garante que o síndico recebe salário com os mesmos direitos de quem tem carteira assinada. De qualquer forma, o síndico é um segurado obrigatório da previdência social e o condomínio é, por obrigação, o responsável por recolher a contribuição. Dessa forma, é importante frisar que há o desconto de 11% a título de INSS. Agora que você já sabe mais sobre o assunto, acesse e conheça todos os serviços oferecidos pela ASC!

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