A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo a necessidade de isolamento social. Para tanto, muitas pessoas estão em casa, trabalhando e estudando no regime home office. Como uma das muitas consequências, houve um aumento nos gastos relacionados ao condomínio. Diante disso, pode surgir a pergunta: será que o síndico pode aumentar a taxa do condomínio para manter a saúde financeira do local?
Essa é uma boa pergunta e parece ser a alternativa para condomínios que não estão conseguindo vencer as contas com o aumento de gastos com os moradores em casa. Entretanto, isso é permitido? Quais são os caminhos possíveis para que isso aconteça?
Na mesma medida que o síndico pode fazer esse questionamento, os moradores também podem ficar preocupados. Afinal, será necessário pagar uma taxa condominial mais cara porque as pessoas estão trabalhando em casa agora?
Não, o síndico não pode aumentar a taxa condominial apenas se ele quiser. Isso está em desacordo com a Lei do Condomínio em vigor há muitos anos no Brasil.
Na realidade, isso só pode acontecer mediante aprovação em assembleia, já que essa é uma prerrogativa que todos os moradores precisam tomar juntos. Esse é um critério que não pertence ao síndico somente, mesmo que ele seja o administrador dos recursos do condomínio.
Em outras palavras: se não houver o consentimento dos moradores em relação ao aumento na taxa do condomínio, o aumento não acontecerá. É claro que as preocupações com a saúde financeira do empreendimento são relevantes, mas isso não permite que as normas vigentes sobre o funcionamento e aprovação do aumento de taxas (ou novas taxas) sejam realizadas de qualquer jeito.
Além disso, as assembleias também são importantes para que se possa fazer a cobrança de inadimplentes judicialmente. Para que essa ação aconteça, é preciso que ela esteja registrada em ata e o valor da taxa condominial pendente também esteja descrita. Somente assim a ação poderá ser executada.
Em um contexto como esse em que vivemos hoje, onde o distanciamento social se tornou uma regra, a realização de assembleias presenciais não é permitida. Então, o que fazer nestes casos? É aí que a solução de encontros virtuais ou por videoconferências se mostra uma solução eficaz em tempos de pandemia.
Porém, caso as contas estejam realmente apertadas, o síndico pode utilizar o chamado fundo de reserva para cobrir despesas ordinárias. Isso inclui gastos fundamentais para o funcionamento do condomínio, como folha de pagamento, luz e água. Entretanto, a assembleia ainda tem o seu papel nesse caso, já que ela precisa confirmar a ação realizada pelo síndico em uma reunião posterior.
De forma unilateral, o síndico não pode realizar o aumento da taxa de condomínio – mesmo que o empreendimento esteja passando por dificuldades financeiras. Na verdade, essa situação precisa ser detectada com antecedência para que a pauta possa ser levantada em uma assembleia e todos os moradores possam decidir juntos o que fazer.
Agora que sabemos se síndico pode aumentar a taxa do condomínio, outra pergunta pode surgir: qual é a melhor forma de realizar os encontros virtuais para tomar as decisões importantes para os moradores? Os clientes da ASC Service contam com um aplicativo exclusivo para gerenciar e acompanhar o condomínio, sendo até mesmo possível agendar e realizar assembleias virtuais. Mande uma mensagem para nós e descubra como podemos ajudar!