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Registro das atas das assembleias é obrigatório? Entenda

Uma dúvida muito comum em condomínios é: o registro das atas das assembleias é obrigatório? Afinal, muitos entendem que é somente após esse processo que as decisões tomadas em reuniões de assembleias passam a ter validade. Será que é dessa forma que realmente funciona?

Neste artigo do blog ASC Service, vamos esclarecer esse assunto e tentar explicar de que forma o registro das atas das assembleias é obrigatório e em que situações o condomínio deve buscar esse mecanismo.

Quer aprender mais sobre o bom funcionamento do condomínio onde você mora ou atua como síndico? Então visite o blog da ASC Service e fique por dentro das postagens que trazemos!

O registro das atas das assembleias é obrigatório?

Ao contrário do que muitos pensam, o registro das atas das assembleias não é obrigatório para todos os casos. Muito realmente imaginam que as decisões tomadas em reunião somente terão validade após esse processo. Mas não é dessa forma que funciona.

De acordo com a legislação vigente, toda e qualquer decisão tomada em assembleia (mesmo os encontros virtuais e por videoconferência) tem validade plena e eficácia imediata. No momento em que as decisões são deliberadas e aprovadas em reunião, elas já passam a valer e entrar em vigor para todos os moradores e condôminos residentes nas unidades sobre as quais a assembleia discutiu.

O registro das atas de assembleia, na verdade, tem valor como documentos somente contra terceiros. Ou seja, pessoas que são estranhas ao condomínio ou que não façam parte dele.

Isso significa que o registro das atas das assembleias não é obrigatório? Não exatamente, pois esse registro se fará necessário em algumas situações.

Quando o registro das atas das assembleias é obrigatório?

Um exemplo muito claro em que se faz necessário registrar a ata da assembleia em cartório é quando se nomeia um novo síndico para o condomínio. Dessa forma, não somente os moradores das unidades saberão quem foi escolhido para o cargo, mas também as instituições financeiras (e outros terceiros) passarão a reconhecer essa pessoa como representante do condomínio. Afinal, ele será o responsável pelo montante acumulado na conta conjunta dos moradores.

Outro exemplo bastante claro em que se faz necessário o registro das atas em cartório são aquelas assembleias em que grandes obras são aprovadas para o condomínio. Como empresas terceiras serão envolvidas, elas também precisaram reconhecer o síndico como aquele que vai “mandar” na obra de acordo com as decisões do condomínio. Sem o registro, essa autoridade não será validada.

Considerações finais

Embora não seja obrigatório em muitos casos, o registro das atas das assembleias acaba se tornando um mecanismo para garantir mais segurança para os condôminos. Entretanto, de acordo com o Código Civil, não há um prazo estabelecido para que isso seja realizado.

Contudo, para aquelas reuniões em que há decisões relevantes e que podem envolver/impactar terceiros (como a nomeação de um síndico ou a aprovação de obras), o registro das atas é obrigatório e recomenda-se que seja feito o mais rápido possível.

Não quer esquentar a cabeça com todos esses detalhes e acha que é muito complicado lembrar de tudo isso? Então conte com a ASC Service para administrar o seu condomínio da melhor forma possível! Somos um grupo que atua há mais de 20 anos no mercado do Distrito Federal e Goiás. Agora que você sabe que o registro das atas das assembleias é obrigatório em alguns casos, estaremos esperando o seu contato para ajudar!

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