5 cuidados preventivos contra incêndios em prédios
15 de dezembro de 2020
Controle de pragas no condomínio é essencial no verão
20 de dezembro de 2020

É permitido pendurar objetos na beirada da janela do apartamento?

Embora a janela de um apartamento seja uma área de uso restrito, a legislação garante que o condomínio tem autorização de estabelecer regras em relação ao seu uso e manutenção. Por isso, o síndico pode proibir os moradores de pendurar objetos na beirada da janela do apartamento.

O que a lei diz sobre pendurar objetos na beirada da janela do apartamento?

Embora não exista nenhuma lei que proíba uma pessoa de pendurar objetos na beirada da janela do apartamento, o Código Civil Brasileiro determina que cada condomínio deve estabelecer suas regras. Por sua vez, os moradores devem aprovar essas regras em assembleia e a administração deverá registrá-la na convenção coletiva e no regimento interno.

Dessa forma, cada condomínio pode determinar as regras de convivência e utilização das áreas comum e restritas, principalmente quando elas envolvem medidas de segurança. Por isso, se a convenção condominial proíbe que objetos sejam pendurados na janela, todos devem respeitar o regulamento.

Além disso, a administração está autorizada a aplicar advertências e multas em caso de descumprimento do regimento interno.

Na verdade, mesmo que não exista nenhuma restrição sobre o assunto, os moradores devem evitar colocar objetos na janela do apartamento. Afinal, até mesmo algo pequeno, como uma caneta, pode causar um grande acidente dependendo de qual andar ele cair.

Quem é o responsável pelos acidentes com objetos pendurados na beirada da janela do apartamento?

Em contrapartida, embora a legislação brasileira proíba uma pessoa de utilizar a janela como apoio de objetos, o Artigo 938 do Código Civil diz que o morador é quem responde pelo dano por objetos que caírem ou forem lançados em lugar indevido.

Por isso, se o síndico comprovar a origem do objeto que causou o acidente, o condômino deve responder judicial ou criminalmente, dependendo da gravidade da ocorrência.

Entretanto, a pessoa que sofreu os danos pode responsabilizar o condomínio pelo acidente.

Qual o papel da administração do condomínio?

Para que a administração proíba os condôminos de pendurar objetos na beirada da janela do apartamento, ela deve organizar uma assembleia e abrir uma votação. Então, se os moradores aprovarem a alteração, o síndico deve atualizar a convenção condominial e alterá-la no cartório de registro imobiliário.

Além de organizar a assembleia, a administração do condomínio também tem a responsabilidade de garantir que os moradores cumpram o regimento interno. Por isso, o síndico deve se certificar que todos os condôminos têm acesso à nova convenção. Pode-se fazer isso por meio de notificações no aplicativo do condomínio e placas de aviso nas áreas comuns do prédio, por exemplo.

Caso decida proibir pendurar objetos na beirada da janela do apartamento, também é fundamental que a administração faça vistorias regularmente e notifique e multe os infratores quando necessário.  Quer simplificar a administração do seu condomínio? Então, venha conhecer a ASC Condomínios!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *