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O que faz um subsíndico? Quais são suas atribuições?

Ao contrário do papel do síndico, muitos condôminos ainda têm dúvidas sobre o que faz um subsíndico. O subsíndico faz parte dos órgãos auxiliares, previstos em lei, que auxiliam o síndico na administração condominial.

O que diz a lei?

O Código Civil prevê a função do subsíndico no artigo 1347, parágrafos 1 e 3, desta forma:

“Compete à assembleia designar outra pessoa que possa substituir o síndico em suas atribuições e poderes.”

Os poderes do síndico, quanto à representação e realização de atividades administrativas, podem ser transferidos a outro. Entretanto, isto somente poderá ocorrer mediante aprovação em assembleia.

Qual é o papel do subsíndico?

Assessorar o trabalho do síndico e substituí-lo em sua ausência são as principais atribuições do subsíndico.

Atividades como solicitar orçamentos, realizar contato com a administradora e fiscalizar trabalho de prestadores de serviços são algumas tarefas comuns. Além destas ações, é possível que as regras internas prevejam outras responsabilidades.

Em muitos condomínios, outras atividades realizadas pelo subsíndico são:

  • Auxiliar na comunicação entre a administração e os condôminos;
  • Orientar funcionários quanto às normas internas e procedimentos de atendimento;
  • Auxiliar na organização e condução das reuniões e assembleias;
  • Auxiliar na realização de atividades administrativas condominiais.

Em condomínios que possuem várias torres, é comum existir um subsíndico para cada prédio, visando facilitar o trabalho do síndico.

Quando ocorre a substituição do síndico?

Basicamente, existem três ocasiões em que ele pode ocupar as atividades e responsabilidades do síndico, são elas:

  • Em períodos de ausência do síndico por poucos dias, por exemplo, por motivo de saúde;
  • Enquanto perdurar o período de férias do titular;
  • Se ocorrer a renúncia, a morte ou após processo de destituição do síndico.

Entretanto, no caso de vacância permanente do cargo, caberá ao subsíndico convocar nova eleição através de uma assembleia.

Como ocorre a escolha?

Segundo a Lei Federal 4.591, também chamada de Lei de Condomínios, a escolha do subsíndico deve acontecer por meio de Convenção.

No artigo 22 está registrado:

“§ 6º – A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.”

Não existe uma quantidade mínima ou máxima de subsíndicos, cabendo a cada condomínio definir o número segundo sua necessidade.

A remuneração, ou não, dependerá de decisão em Assembleia. Uma alternativa cabível é a isenção do subsíndico do pagamento de taxas condominiais.

Diferença entre o trabalho do síndico e do subsíndico

Apesar de possuir um papel auxiliar às responsabilidades do síndico, o subsíndico responde ao condomínio. Ao mesmo tempo, suas atividades ou decisões não devem ir em direção contrária às deliberações do síndico.

Da mesma forma, as competências, responsabilidades ou poder de representação do subsíndico não devem se sobrepor àquelas delimitadas ao síndico.

Esta transferência de poderes somente ocorrerá em situações específicas, do mesmo modo como nas substituições temporárias.

Conforme vimos, este representante exerce uma função valiosa no auxílio ao síndico e para a satisfação dos condôminos.

Ao conhecer o que faz um subsíndico, condôminos e os membros da gestão condominial podem se beneficiar do auxílio desta importante figura.

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