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O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e sua importância nos condomínios

Popularmente conhecido pela sigla AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um importante processo de avaliação das condições de segurança de um imóvel.

Este documento certifica que o local está adequado a prevenir e combater situações de perigo como incêndios. Sem esta vistoria e aprovação dos bombeiros, o laudo não é emitido e o local permanece em desacordo com a legislação.

O que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um atestado que certifica que o local passou por vistoria e encontra-se dentro das normas.

A legislação especifica as conformidades que o local deve atender quanto a segurança e prevenção de incêndio e situações de pânico.

O AVCB também tem o papel de averiguar se as condições de segurança atendem à legislação e se o local possui um plano de prevenção e combate de incêndios (PPCI).

O funcionamento adequado e legalizado do local depende da autorização expressa por meio da emissão do AVCB. Através desta vistoria, é possível verificar se o imóvel necessita de adequações ou equipamentos que aumentem a segurança do local.

Este documento também pode ser solicitado em situações como questões judiciais, processo de indenização junto às companhias de seguros, entre outras.

Quando é necessário obter o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é exigido em situações específicas e determinadas em lei. Os casos em que o AVCB é indispensável são:

  • Ao construir ou reformar um imóvel;
  • Havendo mudanças quanto ao uso ou ocupação do local;
  • Para ampliar a área construída;
  • Eventos e construções provisórias como circo, festas públicas, entre outras;
  • Para regularizar edificações e áreas de risco.

Como obter o AVCB?

Para que se obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é preciso que o local possua outro documento importante, como já dissemos, que é o PPCI.

No plano de prevenção e proteção contra incêndios consta a lista de equipamentos de segurança e medidas adotadas para garantir a proteção do local.

Possuindo o PPCI devidamente adequado às condições da edificação, deve-se enviar uma cópia do documento ao Corpo de Bombeiros e solicitar a vistoria para emissão do AVCB.

Ao final da visita de vistoria dos bombeiros, é possível ocorrer duas situações: apontamento de não conformidades ou aprovação para emissão do AVCB.

Em caso de identificação de não conformidade, o proprietário ou responsável pela administração do local deverá providenciar as alterações necessárias para que seja realizada uma nova visita.

Qual o prazo de validade do AVCB?

A legislação que determina o prazo de validade do AVCB pode variar de um estado para outro. Portanto, consulte o site do Corpo de Bombeiros da sua região para verificar as normas locais.

De maneira geral, temos o prazo de validado determinado pelas seguintes circunstâncias:

  • Validade de 1 ano: edificações ou áreas de risco que estejam desabitadas e locais que reúnam grandes aglomerações de pessoas como estádios de futebol, clubes, salões de baile, eventos temporários e edificações com atividades de fogos de artifícios ou explosivos;
  • Validade de 2 anos: ginásios e piscinas com arquibancadas, rodeios, autódromos, sambódromos, arenas em geral, estações de trem e metrô, aeroportos, teatro, cinema e auditórios;
  • Validade de 5 anos: edificações e áreas de risco destinadas à habitação familiar, garagens, depósito de material não combustível, bancos, escolas, repartições públicas, clínicas e consultórios.

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