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Morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio?

Com tanta desinformação rolando solta e falta de união das lideranças políticas para lançar medidas de proteção contra o novo coronavírus de forma conjunta, há muitas dúvidas sobre direitos e deveres relacionados ao tema. Uma delas é: morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio?

Como deve ter visto nas últimas semanas na TV, talvez até presencialmente, muitas pessoas estão usando máscara de maneira espontânea por reconhecerem se tratar de uma medida eficaz para diminuir as chances de contágio do novo coronavírus.

Entretanto, há algumas pessoas que se sentem incomodadas com o uso da máscara e não se sentem tão preocupadas quanto à mortalidade do vírus. Tal situação, muitas vezes, provoca impasses e leva a discussões sobre obrigatoriedade, direitos, deveres, etc.

Na maior parte das cidades e estados, o uso de máscara se tornou obrigatório em estabelecimentos comerciais e transportes públicos, independente se pessoas concordam ou não com a medida. O fato é que pessoas sem máscara, nesses locais, são passíveis de multa.

Como está essa questão para os moradores de condomínios? Morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio? Se sim, quem aplica? Qual o valor da multa?

Tire essas dúvidas sobre o tema a seguir.

Morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio?

Depende. Diríamos que há uma grande chance de você ser multado ou, no mínimo, sofrer uma notificação, porque esse está sendo o procedimento nos principais municípios do país, principalmente os mais populosos.

Em São Paulo, por exemplo, o uso de máscara em áreas comuns de condomínio é obrigatório por lei.

A pessoa que não fizer uso da proteção poderá ser multada em mais de 500 reais. A multa pode ser aplicada pela Vigilância Sanitária ao inspecionar o local ou pelo administrador da propriedade.

O morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio também no Distrito Federal.  Há uma lei publicada em 26 de maio que determina a cobrança de 2 mil reais. Apenas pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psicossociais estão livres da penalidade.

Entretanto, a obrigatoriedade prevista em lei não existe em todos os estados e municípios. Em Florianópolis, por exemplo, há uma lei que impõe a obrigatoriedade de uso de máscara no interior de condomínios, porém não prevê multa em caso de descumprimento.

No entanto, isso não significa que os catarinenses que moram em apartamentos estejam livres de serem punidos financeiramente por esse motivo. Em cidades e regiões de Santa Catarina, os condomínios têm autonomia para aplicar a exigência. O síndico pode determinar o valor da multa.

Portanto, caso esteja em dúvida sobre a aplicação de multa pelo não uso de máscara no seu prédio, consulte o regime interno e verifique se há alguma lei tratando sobre o tema, pois cada estado e município ficaram encarregados de legislar a respeito e sem a necessidade de alinhamento.

Outras dúvidas sobre o uso de máscara

O uso de máscara é obrigatório também em carros e garagem?

O morador pode entrar no condomínio sem máscara estando dentro do carro, porém ao sair do veículo, que pode ser até uma bicicleta, mesmo estando na garagem, deve colocar imediatamente a proteção.

Isso vale para adultos, crianças e adolescentes.

O condomínio é obrigado a fornecer máscaras?

Não existe essa obrigação em lei. Contudo, a obrigatoriedade pode ser combinada por meio de assembleia. Normalmente se usa o fundo de reserva disponível.

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