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Meu condomínio pode proibir animais? O que fazer nesses casos?

É possível identificar desentendimentos em condomínios de todo o país que envolvem a presença de animais. Para resolver este problema, é preciso consultar todas as fontes não só referentes ao estatuto do empreendimento, como também em relação ao que diz a lei. Meu condomínio pode proibir animais, mas é fundamental ficar de olho em todas as normas sobre o assunto.

Um caso curioso aconteceu em Brasília no ano de 2019. Uma moradora de condomínio precisou entrar na Justiça para manter a sua gata de estimação em casa. Tudo isso aconteceu porque a instância superior verificou o caso e observou que o animal não representava nenhum risco à tranquilidade e saúde dos moradores presentes.

Afinal, meu condomínio pode proibir animais?

A lei assegura o direito dos moradores do condomínio de poderem contar com animais em seus apartamentos. De acordo com o artigo 19 da lei 4.591/64, é natural que o condômino possa aproveitar, de maneira exclusiva, a sua unidade da maneira como achar melhor, desde que atento a todas as conveniências e interesses acordados anteriormente com a coletividade.

Praticando uma boa segurança, não é necessário fazer com que um animal deixe a convivência de um apartamento. Dessa forma, torna-se desconexa qualquer tentativa de afastamento de um animal no ambiente coletivo.

No entanto, é importante destacar que ele não pode trazer problemas para a vida em comunidade, como é o caso de cachorros que acabam gerando perturbações durante a noite.

Nesse tipo de caso, deve haver um diálogo aberto com o gerenciamento do condomínio, mas é possível resolver este tipo de situação sem a necessidade de expulsão. Também vale lembrar que é fundamental providenciar focinheira e outros itens que garantem a segurança dos demais condôminos, pois é possível que alguém se sinta ameaçado.

Exceção da regra

Meu condomínio pode proibir animais caso os problemas de convivência sejam constantes. A exceção só é aceita quando há evidências de que os animais apresentam algum risco à saúde dos moradores presentes do local.

São consideradas ameaças à integridade física ou psicológica da coletividade. A perturbação constante também pode ser avaliada como infração em alguns tribunais de Justiça.

É para justificar qualquer atitude neste sentido que o condomínio procura estabelecer regras básicas de convivência, que contam com a concordância via assinatura de todos os moradores do espaço. Dessa forma, é possível justificar qualquer ação neste sentido, preservando o ambiente que pode estar sendo prejudicado pela presença do animal.

Presença do responsável pelo animal

Neste sentido, é fundamental que o dono do animal esteja sempre observando o comportamento do mesmo, evitando que ele tenha contato direto ou indireto com outros moradores. Há possibilidades de moldar o comportamento do pet, gerando um cenário adaptado ao que o condomínio julga como aceitável.

Porém, mesmo com o conflito entre o morador e o condomínio, é possível consultar um advogado sobre o caso. Ele poderá observar com mais detalhes quais danos o animal está trazendo para o ambiente do condomínio, além de encontrar alternativas para que as duas partes encontrem um acordo.

A ASC Service é uma empresa especializada em gestão de condomínios e sabe como a questão pode ser complexa para todos os lados. Temos a experiência necessária para analisar este tipo de situação, não pendendo para a opinião de que meu condomínio pode proibir animais como solução absoluta.

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