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Lei do silêncio em condomínios é estabelecida individualmente pelos estados

Em edifícios residenciais, o barulho pode se tornar uma grande dor de cabeça, levando os condôminos a solicitarem a aplicação da lei do silêncio em condomínios. De fato, os sons altos incomodam, sejam provenientes de festas ocorrendo no salão ou de saltos altos que insistem em bater nos tetos.

Nessas situações, os moradores têm todo o direito de reclamar. Porém, viver em condomínios que contam com salões de festas, outras pessoas morando ao lado, em baixo e em cima, famílias com cachorros e crianças, significa estar sujeito a incômodos diários. É justamente por isso que existe a lei do silêncio.

O que diz a lei?

É preciso, antes de mais nada, ressaltar uma informação muito relevante: a lei do silêncio não existe. Na prática, alguns estados da federação têm regras e normas estabelecidas para os seus moradores.

Em termos legais, há o artigo 42 da LCP (Lei de Contravenção Penal) que determina como infração perturbar o sossego ou o trabalho alheio. A pena pode ser de multa ou, em casos mais extremos, de prisão.

O Código Civil também pode ser aplicado em situações de incômodos ocasionados por barulho. Ele estabelece que o proprietário de um edifício possui o direito de intervir em situações nas quais os vizinhos comprometam o sossego, a segurança ou a saúde de outros.

Pode haver sons altos após as 22 horas?

Outra informação erroneamente disseminada refere-se aos horários nos quais os barulhos são permitidos. Muitas pessoas afirmam que os barulhos não podem acontecer após as 10 horas da noite. Todavia, qualquer ruído ou barulho excessivo, independentemente do horário, é passível de reclamação.

Embora não seja possível sobrepor-se às outras leis, as regras relativas a ruídos e barulhos devem ser estabelecidas nas convenções condominiais. Dessa forma, além de fomentar o diálogo entre os moradores, as punições devem ser aplicadas à luz do regimento interno.

Como solucionar os conflitos gerados pelo excesso de barulho?

O síndico necessita, de fato, assegurar a ordem e o cumprimento da legislação no interior do condomínio. Entretanto, é preciso ficar atento para saber em quais situações intervir. Condôminos que provocam barulhos excessivos devem ser notificados e, se persistirem, multados.

Os moradores que possuem animais de estimação devem prezar pela higiene e limpeza de áreas comuns. No caso de cães de grande porte, o uso de focinheira é obrigatório a fim de evitar incidentes.

É necessário, portanto, analisar as queixas contra outros condôminos, à medida que não é recomendável que o síndico se imiscua em brigas ou disputas de natureza pessoal ou familiar. Para todas as situações, o síndico deve recorrer às leis municipais, estaduais, federais e, também, ao que determina o regulamento interno de seu condomínio.

Seja qual for a origem dos sons altos, o mais importante é que os barulhos não incomodem os outros vizinhos. Obras, eletrodomésticos, música alta, brigas de casal ou festas são apenas alguns exemplos de incômodos que podem gerar punições.

No caso das obras, por exemplo, pode ser determinado um horário de duração para minimizar as reclamações e, assim, assegurar o respeito à lei do silêncio em condomínios.

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