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O que é considerado invasão da propriedade privada em condomínios?

Infelizmente, a invasão da propriedade privada em condomínios é algo comum. Seja por falta de informação ou por ações feitas de má-fé, esse comportamento faz com que o síndico e os moradores tenham um grande problema para lidar. Entenda mais sobre o assunto no artigo de hoje.

O que é a invasão da propriedade privada em condomínios?

A invasão de propriedade privada é, basicamente, um indivíduo que invade uma propriedade que não é sua. No caso da invasão de propriedade privada em condomínios, pode-se considerar alguns exemplos como:

  • Morar em um apartamento que não é seu sem que ninguém saiba;
  • Invadir o condomínio;
  • Invadir qualquer propriedade de maneira ilegal.

Logicamente, existem diversos tipos de invasão de propriedade privada. Além disso, cada uma delas possui uma pena diferente, já que as mesmas são consideradas crimes.

Principal diferença entre posse e propriedade

Para começar a entender melhor a invasão da propriedade privada em condomínios, é preciso entender que existe uma diferença entre posse e propriedade. Portanto, saiba que o proprietário é o indivíduo que tem todo o direito de utilizar e dispor do imóvel.

Assim, ele também tem o direito de recuperar o imóvel de quem o invadiu de maneira imprópria. Já a posse, por exemplo, é quando o imóvel é de alguém, mas o indivíduo não exerce a posse sobre ele. É importante saber disso para entender o assunto.

Afinal, a posse é algo que um indivíduo exerce no imóvel em que reside, mas nem sempre sendo o proprietário. Isso pode causar muita confusão a partir do momento em que é necessário saber se houve a invasão ou não do condomínio.

Como um invasor deve ser repelido do condomínio?

Ao averiguar se a situação realmente trata-se da invasão da propriedade privada em condomínios, a expulsão pode ser feita a partir da utilização do que estiver ao alcance. Logo, o síndico pode conversar ou utilizar a segurança do local para realizar a remoção do invasor.

No entanto, a Lei exige que o ato seja realizado juntamente ao proprietário do bem e com reação moderada e que seja de mesmo nível às investidas do invasor. Logicamente, indica-se sempre contar com ajuda policial e até mesmo jurídica, se for possível no momento.

Além disso, é válido frisar que o proprietário do imóvel invadido pode, sem dúvida alguma, contar com o ingresso de uma ação possessória, ou então ação reivindicatória. Entretanto, é importante ter pleno conhecimento sobre ambos.

Afinal, nem sempre tais ações são cabíveis nos casos de locação de imóveis, principalmente a ação reivindicatória. Afinal, no caso da locação, ocorre então a ação de despejo que é a mais indicada para retirar o indivíduo que está desempenhando uso inadequado e injusto do imóvel.

Como evitar que isso aconteça?

Uma das melhores formas de evitar que isso aconteça e ter um amparo seguro e jurídico adequado é contando com os serviços da ASC Service. Grupo especializado em gestão condominial, atuamos há muitos anos no mercado.

Para evitar problemas relacionados à invasão da propriedade privada em condomínios, conte com a expertise da ASC!

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