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Fundo de reserva em condomínios é importante em toda gestão

Diferente do que muitas pessoas consideram, o fundo de reserva em condomínios não deve ser encarado como uma simples poupança. Afinal, essa medida é um dos elementos centrais da gestão financeira condominial.

Nesse contexto, é necessário que o síndico entenda sua jurisprudência e função. Deve entender, também, o que deve ser feito para utilizá-lo corretamente.

Pensando nisso, apresentamos, ao longo deste artigo, as principais informações sobre o assunto a fim de ajudar você a lidar eficientemente com o fundo de reserva do seu condomínio. Boa leitura!

Em que consiste o fundo de reserva em condomínios?

Trata-se, em síntese, de uma reserva feita para assegurar que os condomínios possam realizar investimentos.

A sua função principal, portanto, consiste em oferecer o suporte financeiro necessário para o pagamento de despesas como manutenções, obras ou imprevistos.

Como utilizá-lo?

O fundo pode ser utilizado para custear despesas que são indispensáveis, emergenciais ou que não constam na previsão orçamentária anual. Pode-se, por exemplo, usar o fundo de reserva em condomínios para consertar problemas ocasionados por vazamentos entre os apartamentos ou instalar um novo sistema de segurança.

A quantia, embora não seja o mais indicado, também pode ser empregada para arcar com despesas ordinárias caso o condomínio enfrente alguma emergência. Tal medida, no entanto, só pode ser implementada a partir do aval de uma assembleia geral e a correspondente autorização da convenção. O síndico, nesses casos, será o responsável por repor o saldo anterior.

O que diz a legislação?

A chamada “Lei do Condomínio” (Lei 4591, de 1994) instituiu a cobrança dos fundos de reserva e traz, em seu texto, a determinação de que as quantias aplicadas em cada caso dependerão da convenção de cada condomínio.

Com efeito, o Código Civil não regula detalhes relativos aos fundos. Logo, a utilização e a cobrança dos valores devem seguir as normas internas do edifício. A convenção do seu condomínio delimitará:

  • As formas de calcular o rateio dos valores;
  • A possibilidade de cobrir despesas ordinárias e/ou extraordinárias;
  • Os prazos de cobrança;
  • Os valores da contribuição de acorda com a porcentagem das cotas condominiais (embora eles sejam, geralmente, de 5 a 10%).

Quaisquer alterações no fundo de reserva devem ser feitas em uma reunião do condomínio. Se a convenção não oferecer informações sobre o tema, as mudanças deverão se aprovadas em assembleia. O quórum necessário, em ambas as situações, é de 2/3 dos condôminos.

Quem deve pagar pelo fundo de reserva em condomínios?

A contribuição é obrigatória a todos os moradores, isto é, os proprietários das unidades condominiais deverão colaborar para a sua arrecadação. Conforme mencionado, as cobranças devem ser realizadas conforme o estipulado em convenção e pelo regimento interno.

Uma dúvida bastante comum refere-se às obrigações dos inquilinos. Segundo a Lei 8245/1991, as quantias só devem ser pagas pelos inquilinos quando sua reposição for necessária, seja ela total ou parcial.

Isso significa que, se o condomínio precisar usar o dinheiro para realizar alguma obra emergencial, o locatário deve participar do custeio dessas despesas. Entretanto, isso só poderá acontecer se o uso do fundo de reserva em condomínios houver ocorrido ao longo do período de locação.

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