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Fração ideal em condomínios: o que é e como funciona?

Você sabe o que é a fração ideal em condomínios? E como calculá-la?

Esse é um assunto que costuma gerar muitas questões, pois é necessário fazer cálculos não tão simples e entender a sua finalidade.

A fração ideal em condomínios é muito importante para a abertura de qualquer condomínio, tanto que o incorporador não pode registrar o imóvel no Cartório de imóveis sem informar a determinação da fração ideal.

Os moradores, por exemplo, recebem a escritura de sua fração ideal.

Mas, afinal do que se trata esse cálculo, qual a sua utilidade e como medi-lo? Saiba mais a respeito conferindo os tópicos abaixo.

O que é fração ideal em condomínios?

Se você mora em um condomínio, deve saber que todo mês é necessário arcar com a taxa de manutenção.

Essa taxa diz respeito às manutenções e melhorias realizadas no prédio, pagamento de funcionários que trabalham no local, entre outros custeios.

Considerando que nem todos os moradores ocupam o mesmo espaço e uns utilizam mais alguns serviços, mais áreas do prédio do que outros, já parou para pensar como é feito o cálculo de cobrança? Ou como esse cálculo procura ser justo na cobrança de gastos?

A resposta está na fração ideal em condomínios.

O conceito é dividir a soma de gastos mensais no edifício com a fração ideal de cada morador do condomínio para se chegar a um valor justo de cobrança.

Mas como esse cálculo é realizado?

A medição da fração ideal em condomínios

O conceito da fração ideal busca medir a área de propriedade de cada condômino para determinar a fração que essa área ocupa em relação ao prédio como um todo.

Contudo, essa medição é dividida em duas partes, porque há o entendimento que cada morador conta com uma área que é propriedade exclusiva e outra que é de propriedade comum. Portanto, temos:

  • Propriedade exclusiva: corresponde ao apartamento, sala, cozinha, quarto, banheiros;
  • Propriedade comum: referente ao espaço compartilhado por todos, como piscina, academia, salão de festa, etc.

Calculando a área de suas duas propriedades, encontramos a fração ideal.

Que tal um exemplo prático de como se calcula a taxa de condomínio dividindo os gastos com uma fração ideal?

Digamos que o gasto mensal tenha sido de 10 mil e a fração ideal medida seja de 2,5%. Logo, a taxa a se cobrar desse morador será de 250 reais.

É a única forma de cobrança?

O cálculo de fração ideal em condomínios é o único modelo de cobrança possível ou existem outros?

Primeiro, é preciso apontar que o sistema de fração ideal em condomínios é previsto na Lei 4.591/64 que trata da Lei Especial de Condomínios e Incorporações.

Mas isso não implica que seja a única forma de se fazer o cálculo de cobrança dessa taxa. A legislação vigente não restringe a adoção de outro sistema, contudo, ele precisa ser colocado em votação na assembleia e receber apoio da maioria dos moradores.

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