E-Social e sua importância para o condomínio: saiba tudo aqui

No início deste ano, o E-Social passou a ser obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já os condomínios e outras empresas, independentemente do valor de faturamento, tiveram um prazo estendido até julho de 2018.

Aqueles afetados recentemente pela implementação certamente notaram que o sistema pode representar uma grande mudança, principalmente para quem tem que lidar com a gestão do pessoal do condomínio.

Para que você compreenda melhor quais são as mudanças que o E-Social pode trazer para o seu condomínio, acompanhe o nosso texto.

Afinal, por que o E-Social é importante?

O E-Social é, basicamente, um sistema de escrituração digital. Ele lida com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e foi desenvolvido e implementado pelo governo federal brasileiro através do através do decreto nº 8373/2014.

A tarefa do programa é fazer com que os empregadores informem ao governo as informações relativas aos seus trabalhadores em tempo real. Portanto, a partir do momento em que o E-Social se tornou oficialmente obrigatório, as empresas e condomínios precisaram passar a fazer um planejamento prévio.

Isto porque embora anteriormente a comunicação pudesse ser feita de maneira retroativa, agora já não é mais possível.

Quando um novo vínculo empregatício é criado, por exemplo, o responsável precisa comunicá-lo ao E-Social um dia antes do trabalhador iniciar em suas funções. Outras informações importantes que serão transmitidas pelo novo programa são:

• Contribuição com a Previdência;
• Comunicação de acidentes de trabalho;
• Informações sobre o FGTS;
• Escriturações fiscais;
• Aviso prévio.

A implementação do sistema tem como intuito diminuir a burocracia para as empresas. No E-Social, você passará a transmitir de maneira unificada diversas informações importantes que, anteriormente, eram encaminhadas a órgãos diferentes. Algumas delas são:

• CAGED – Cadastro geral de empregados e desempregados, para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
• QHT – Quadro de horário de trabalho;
• CD – Comunicação de dispensa;
• GRF – Guia de recolhimento do FGTS;
• RAIS – Relação anual de informações sociais;
• Folha de pagamento.

A implementação deste sistema inovador promete trazer mais agilidade através da integração de processos na transmissão de informações essenciais para o governo.

Isto pode controlar e diminuir gastos, melhorar a produtividade e, ainda, melhorar a qualidade de informações ao evitar redundâncias e criar automaticamente alguns dos cálculos mais importantes, já que há integração com recolhimento de alguns tributos, como a geração de guias de recolhimentos do FGTS.

Além disso, há um benefício direto ao trabalhador, que passa a ter um acesso mais rápido e facilitado, além de mais transparente aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Embora não exista multa que afete os condomínios que ainda não aderiram ao programa, não implementá-lo impedirá que se mantenham na legalidade. Afinal, toda a transmissão dos dados necessários à administração federal foi transferida para a plataforma.

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