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É preciso de atestado médico para usar piscina de condomínio?

Será que é preciso atestado médico para usar piscina de condomínio? Independentemente da obrigatoriedade, essa é uma questão que costuma dividir condôminos.

Uns acham uma burocracia desnecessária e até absurda ter que passar por um médico para poder acessar a piscina do prédio onde moram. Necessitar investir tempo e dinheiro para ter direito de acesso a algo que paga mensalmente para usufruir? Para essas pessoas, parece estranho.

Outros acham a medida necessária pensando na questão de saúde, uma medida preventiva para evitar contágio de doenças como micoses, conjuntivites e hepatites. Nada mais natural quando se trata de um ambiente coletivo, que tende a aumentar o número de frequentadores no verão e, dependendo do estatuto do condomínio, permitir entrada de visitantes.

O que diz a legislação a respeito? É obrigatório atestado médico para usar piscina de condomínio?

Consultando a legislação

Verifica-se a obrigatoriedade do atestado médico para usar piscina de condomínio no Estado de São Paulo, conforme Decreto nº 13.166 (23/01/1979) que, no artigo 51, afirma: “Os usuários deverão, obrigatoriamente, submeter-se a exame médico prévio”.

O decreto versa sobre piscinas coletivas de uso restrito, o que acaba incluindo as de condomínio. A cada seis meses, os moradores que pretendem utilizar a piscina devem apresentar o atestado confirmando condições de saúde para frequentar o ambiente segundo a análise de um profissional legalmente habilitado.

O síndico que for negligente com essa determinação pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Por isso, no caso de São Paulo, deve-se compreender o rigor da gestão condominial quanto a esta exigência.

Mas, normalmente, a falta de estrutura, de funcionários e de fiscalização, tanto de síndicos como de órgãos competentes, torna o cumprimento dessa lei uma excepcionalidade.

O que não deveria, pois, afinal, se trata de uma determinação pautada por questão de saúde baseada em vários casos de contaminação que poderiam ter sido evitadas se houvesse maior vigilância dos administradores do espaço. A contaminação pode ocorrer também por meio de feridas e cortes pelo corpo, pela diluição de fluídos na água.

E fora de São Paulo?

A capital paulista se apresenta como uma exceção quanto ao atestado médico para usar a piscina no condomínio. Mas, pelos riscos citados, é uma boa medida adotar essa política no condomínio, pois a recomendação não se trata de algo isolado.

A prática é também sugerida pela Vigilância Sanitária e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme pode se verificar no protocolo NBR 11238, que trata sobre questões de segurança da piscina e de higiene.

Os benefícios do atestado médico para usar piscina de condomínio

Bem-estar dos moradores

Ao determinar a regra de atestado médico para usar piscina de condomínio, o risco de proliferação de doenças será reduzido, o que preservará a saúde dos moradores.

Qualidade da água

O atestado médico para usar a piscina no condomínio evita a rápida deterioração da qualidade da água, o que contribui para diminuir os gastos com o seu tratamento.

Considerações finais

Ao determinar o atestado médico para usar piscina, promova uma política de comunicação no condomínio para avisar aos moradores sobre as regras e esclarecer as principais dúvidas. Isso ajudará na colaboração entre residentes e funcionários e evitará atritos desnecessários.

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