De acordo com a lei, qual deve ser o tamanho do salão de festas do condomínio?
22 de fevereiro de 2020
Fração ideal em condomínios: o que é e como funciona?
27 de fevereiro de 2020

Como funciona a destituição de síndicos? Como proceder legalmente?

É possível realizar a destituição de síndicos perante aquele profissional que não objetiva realizar as suas ações com transparência ou age erroneamente durante o tempo que ocupa a função. Para fazer isso, é necessário apenas seguir as regras normativas constantes no Código Civil, em seu artigo 1.349.

Como proceder de forma correta? A ASC Service explica!

Inicialmente, é válido conversar com todos os moradores do condomínio para saber qual a opinião que eles possuem em relação ao assunto. Assim, é importante ouvir a opinião dos moradores antes de tomar qualquer atitude precipitada, afinal, talvez com uma boa conversa seja possível reavivar a competência e força de vontade do síndico.

Caso a maioria dos moradores estiver insatisfeita, é válido convocar uma reunião para conversar com o síndico. Dessa forma, na reunião, é preciso explicar em detalhes os motivos que estão levando todos os moradores à insatisfação, como também é necessário cobrar justificativas e resultados.

Caso aconteça de a reunião não surtir os devidos resultados, é possível pedir uma nova reunião para solicitar a destituição de síndico, se possível, de forma tranquila e amigável. Caso o síndico se recuse a abandonar o cargo, há a possibilidade de partir para a destituição jurídica.

É válido lembrar que antes de entrar com a destituição jurídica, é necessário consultar a convenção condominial. Outrossim, após isso acontecer, é só realizar uma nova reunião para informar as novidades da destituição. Assim, é possível receber indicações para que possa ocorrer a votação de um novo síndico para o condomínio.

O que diz a Lei sobre a destituição de síndicos?

Na Lei do Código Civil, no artigo 1.349, é possível encontrar exatamente a seguinte informação:

  • “A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.”

Além disso, outra lei informa que, pelo menos, um quarto dos moradores que possuem todas as obrigações devidamente cumpridas podem e devem concordar com a realização desse tipo de assembleia:

  • “Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.”

Durante essa situação, é necessário o recolhimento de assinaturas de todos os moradores que concordaram com a convocação. Dessa forma, é necessário que conste na pauta, além das assinaturas, o motivo específico da reunião. Além disso, todas as causas da destituição devem ser apresentadas durante a reunião, além de registradas em Ata.

Todos esses cuidados servem para assegurar o direito de defesa do próprio síndico e também dos moradores. Ou seja, de qualquer um que entrar com o pedido de reunião e destituição de síndicos.

ASC Service

Caso queira entender mais sobre o assunto de destituição de síndicos, é possível contatar a ASC Service. Atuamos há mais de 20 anos no mercado de administração condominial. Estamos sempre dispostos a sanar dúvidas e auxiliar os clientes da melhor forma possível. Para isso, entre em contato com o nosso time hoje mesmo e veja como podemos ajudá-lo a ter uma administração muito mais transparente e eficaz.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *