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Danos morais a funcionários de condomínio: como agir?

Sem dúvida, uma situação desagradável: danos morais a funcionários de condomínio. O ambiente pode ficar péssimo, principalmente se os condôminos tiverem que arcar com algo que não tiveram culpa.

A relação entre funcionários e condôminos, empregados e patrão, deve ser sempre cordial, amistosa e respeitosa, mas infelizmente isso não parecer ser claro para todos e, bem, relações humanas sempre foram complicadas.

Por isso, é preciso haver um trabalho contínuo para promover o bom relacionamento entre as partes, solicitar a todos os condôminos tratar bem os funcionários, deixar claro para estes que prestam serviço para o condomínio e não para condôminos em particular.

Explicar os direitos e deveres de cada um e procurar sempre o diálogo antes de se partir para a via judicial são atitudes importantes.

Mas, nem sempre, esse esforço de promover a boa convivência é eficaz. Atritos ocorrem mesmo com esses cuidados. Como agir diante dessa situação?

Dano moral

O conceito de dano moral foi instituído na Constituição Brasileira de 1988 e trata da ofensa à honra da pessoa física ou jurídica. Aborda, portanto, um tema imaterial, subjetivo, por isso difícil de comprovar, mas não impossível.

O ofendido precisa provar o dano que sofrera e como refletira em sua dignidade. Testemunhas e imagens costumam ser elementos chaves de comprovação.

Como proceder diante de danos morais a funcionários de condomínio?

Se os danos morais a funcionários de condomínio foram dados como certos, isto é, forem inquestionáveis, como proceder diante dessa situação?

O primeiro passo é fazer o registro da ocorrência, do fato que gerou a ofensa, na ata do condomínio, se tiver ocorrido em local e situação pública. Em seguida, providencie uma notificação. O propósito da notificação é tentar um entendimento.

Não havendo entendimento, parte-se para o processo judicial. Essa ação pode ser ou não precedida por Boletim de Ocorrência (BO).

Não é necessário advogado para conduzir o processo e o caso pode ser levado ao Juizado Especial.

Condenação por danos morais a funcionários de condomínio

Algo que parece escapar da compreensão ou conhecimento dos condôminos é que, ao tratar pessoalmente com os funcionários do prédio, ocupam a posição de empregador, porque são proprietários de uma parte do condomínio na qual os empregados prestam serviço.

Portanto, ao entrar com uma ação judicial em razão de danos morais, o trabalhador ofendido aciona na justiça o seu empregador, no caso, o condomínio.

Se a ação for julgada procedente, o condomínio terá que arcar com o pagamento estipulado.

O pagamento costuma ser feito usando o fundo de reserva, a sobra das contribuições dos condôminos a ser aplicada em situações especiais, por exemplo, reformas urgentes, adaptações de acessibilidade, modernização de serviços, etc.

Ou seja, a ação de um morador pode gerar prejuízos para todo um coletivo, ainda que de forma indireta.

Não há um valor fixo a se pagar em casos de danos morais a funcionários de condomínio. Os valores são determinados caso a caso, pois o dano moral tem caráter subjetivo.

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