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7 coisas que precisam estar bem claras na convenção do condomínio

Qualquer espaço coletivo necessita de leis para viver em harmonia e com o mínimo de organização. A função da convenção do condomínio é apurar assuntos e colocar em pauta as principais regras da boa convivência. Justamente nessas convenções, é possível abordar assuntos sobre como o condomínio será gerenciado.

7 coisas que devem constar na convenção do condomínio

Em grande maioria das convenções de condomínio, é extremamente importante abordar assuntos como:

Administração da convenção do condomínio

Na convenção, é determinado qual será o modelo de administração que o condomínio deverá seguir como, por exemplo, se é permitido a contratação de um profissional administrador, entre outros.

Sanções

Isso serve para caso algum morador desobedeça as regras da convenção. Dessa forma, ele estará sujeito a multas. Essas punições devem ser feitas pelo síndico. Durante a convenção, é necessário conter as regras a respeito de inadimplentes, detalhes sobre as multas, prazos para pagamentos ou para cobranças judiciais, por exemplo.

Orçamentos

Na convenção, deve ser esclarecido como deverá ser feito o pagamento dos condôminos para despesas e manutenções, bem como a divisão das despesas gerais.

Diretoria

É necessário determinar claramente qual a obrigação da diretoria do condomínio. Essa diretoria, em sua grande maioria, é composta pelo síndico, subsíndico e conselheiros fiscais.

Estrutura e manutenção

Dentro da convenção, deve ser discutido como serão realizadas as obras, manutenções ou qualquer que seja a contratação de serviços voltados para a melhoria de infraestrutura dos prédios.

Funções sindicais

Deve, na convenção, conter o assunto que aborda as funções do síndico, o documento que define e esclarece todas as funções do mesmo e se ele receberá ou não salário por isso.

Assembleias

A convenção também detalhará quais os tipos de reuniões de assembleia e ainda emitirá um documento que informará todas as regras para uma convocação de assembleia.

Registro da convenção do condomínio

O registro dessas convenções é muito importante para obrigar os titulares a respeitá-las. É obrigação do síndico, sempre que possível, tirar uma cópia e oferecer a todos os moradores. Dessa forma, eles terão conhecimento das novas regras e de possíveis mudanças em regras já existentes anteriormente.

O registro da convenção deve ser feito pela construtora do edifício. Além disso, pelo menos dois terços dos titulares devem subscrever a convenção e registrar no Cartório de Registro de Imóveis. Caso seja necessário atualizar alguns tópicos, é preciso convocar uma assembleia de condôminos para corrigir as leis.

Além disso, a alteração também depende da aprovação de, pelo menos, 2/3 dos moradores do local. Assim, após recolher as assinaturas, deverá ser realizada uma nova convenção e, dessa vez, é importante contar com um advogado especializado no ramo e que tenha conhecimento sobre a convenção do condomínio.

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