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Condomínio edilício mescla espaços coletivos e individuais

O condomínio edilício é um espaço capaz de mesclar espaços privados e espaços conjuntos, todos no mesmo lugar. Nesse tipo de condomínio, cada proprietário possui sua parte individual, porém, acaba sendo dono de uma parte das áreas comuns ou de recreação, ou seja, portarias, jardins, salão de festas, rede elétrica, academia, rede de esgoto, entre outros.

Condomínio tradicional x condomínio edilício

Mesmo que, à primeira vista, os dois tipos de condomínios sejam muito semelhantes, nem todos os condomínios atuam como condomínio edilício, por isso, é preciso conhecer as diferenças e estar sempre atento. Para entender de um jeito melhor, pode-se citar o seguinte exemplo.

Em um apartamento de um condomínio edilício, há duas salas e dois moradores. Cada morador será dono de sua própria sala, porém, deverão compartilhar entre si a cozinha, o banheiro, a área de serviço, etc. As salas serão suas áreas privadas e o restante da casa deverá compartilhada, pois ambos são donos de uma pequena fração delas.

No condomínio tradicional, caso haja um apartamento com duas salas e dois moradores, os dois juntos serão donos de toda aquela área e não precisarão compartilhá-las com ninguém. Para ficar de melhor entendimento, basta pensar que:

Condomínio geral:

  • Não há exclusividade, os proprietários são donos de tudo;
  • Os moradores têm direito de modificar qualquer parte do local;
  • Pode ser alugado ou extinto.

Condomínio edilício:

  • O proprietário é dono da área privativa e também dono das áreas comuns, tendo que compartilhá-las;
  • Não é possível vender, monopolizar ou modificar as partes que são coletivas;
  • Não pode ser vendido ou extinto, somente em casos de tragédia natural.

Obrigações do condomínio edilício

Os condomínios edilícios possuem algumas obrigações perante a lei, como:

  • O proprietário tem direito de participar e votar em reuniões, desde que não tenha dívidas com o condomínio;
  • Os moradores têm direito de usar as áreas recreativas, porém, não podem excluir outros moradores da utilização;
  • Um apartamento no condomínio edilício pode ser alugado sem necessidade de autorização;
  • Todas as propriedades, segundo a Lei nº 4.591/64 (artigo 1 e 2), devem conter identificação, seja de número ou letra ou os dois, dependendo do caso.

Ao tentar comprar ou locar um apartamento em um condomínio, é necessário saber se ele é o condomínio tradicional ou o edilício. Caso não tenha conhecimento sobre as diferenças entre os dois, é sempre importante tirar todas as dúvidas com o síndico responsável pelo local, pois parece que todo condomínio é edilício, porém, não é.

Dessa forma, é possível evitar constrangimentos e até mesmo brigas judiciais que demandariam valores gastos com advogados, bem como levariam um grande tempo para serem resolvidas, por pura falta de informação.

ASC Service

A ASC Service atua no sistema de infraestrutura predial, atuando também na gestão de condomínios. Para entender mais sobre o assunto e tirar dúvidas, basta nos contatar através das redes sociais e nos seguir para estar sempre em dia com as novidades sobre diversos assuntos, inclusive sobre condomínio edilício. Acesse o site da ASC e aproveite para conhecer todos os serviços que oferecemos para seu condomínio.

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