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Como funciona um abaixo-assinado em condomínio?

Como um condomínio reúne geralmente uma grande quantidade de pessoas, nem sempre é possível resolver determinados assuntos de forma fácil e descomplicada. Por conta disso, um dos maiores meios de resolver problemas é através do abaixo-assinado. Aprenda como funciona um abaixo-assinado em condomínio!

Para que serve um abaixo-assinado?

De forma geral, um abaixo-assinado é uma forma de uma série de pessoas se unirem em prol de uma mesma questão. Dessa forma, ele é feito na intenção de resolver um problema que não pôde ser solucionado de maneira tradicional.

São recolhidas as assinaturas dos moradores que concordam com o motivo do abaixo-assinado e, assim, apresentam-no ao síndico. Entretanto, além das assinaturas, um abaixo-assinado precisa também conter o número de RG ou CPF de cada pessoa que assinou.

Como nesse caso o abaixo-assinado é feito dentro dos condomínios, é necessário que o nome do síndico esteja em destaque, bem como o cargo que ele ocupa e qual o nome do empreendimento. Em determinadas situações, muitos indivíduos colocam, além do número de documento, também o número do apartamento e bloco.

Como funciona um abaixo-assinado em condomínio?

Em geral, o abaixo-assinado não tem força de lei. Logo, somente as próprias leis possuem a força de lei. Ou seja, somente possuem força aquelas que foram aprovadas devidamente pelo poder legislativo. Ainda assim, o abaixo-assinado tem um determinado peso, já que se trata de uma espécie de manifestação popular sobre um determinado assunto.

Porém, ele somente se torna válido se possuir ¼ das assinaturas dos condôminos que residem no local. Somente assim há o peso necessário para solicitar uma assembleia.

O abaixo-assinado pode ser considerado legal?

Um abaixo-assinado não pode ser considerado legal, como dito anteriormente, já que ele não possui força de lei. Entretanto, mesmo sem peso jurídico, ele pode ser o suficiente para convocar uma assembleia e pode ter um peso importante em determinadas situações.

Abaixo-assinado pode destituir um síndico?

O abaixo-assinado por si só não é o suficiente para causar a destituição de um síndico. Contudo, ele é um bom instrumento para chamar atenção para a situação e fazer uma solicitação. Logo, ele não afeta diretamente a causa ou motivo pelo qual foi assinado, mas é uma forma de solicitar uma mudança em relação ao assunto.

Abaixo-assinado substitui uma assembleia?

Em hipótese alguma, um abaixo-assinado substitui uma assembleia. Afinal, como não possui poder jurídico e força de lei, ele não substitui uma conversa formal para tratar de determinado assunto.

Ademais, ele funciona como uma espécie de pesquisa de satisfação, já que é passado de porta em porta para que todos aqueles que estão de acordo assinem. Isso pode, inclusive, ser relatado em uma assembleia, mas jamais deve substituir uma no processo.

Para lidar melhor com o assunto

A ASC Service é parte do Grupo ASC, formado por empresas que atuam especificamente em segmentos de infraestrutura predial, principalmente no que diz respeito a gestão de condomínio e imobiliária, conservação, entre outros.

Esperamos que esse artigo sobre como funciona um abaixo-assinado em condomínio tenha sido útil para você. Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar!

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