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Como destituir um síndico? Entenda todo o processo

Infelizmente, nem todo síndico presta um bom serviço. Há aqueles que pensam que, por exercerem funções administrativas, têm justificativa para serem autoritários. Outros simplesmente não cumprem com suas obrigações. Quando se lida com uma situação dessas, o que fazer? Como destituir um síndico?

Como destituir um síndico?

Sim. Certamente é possível destituir um síndico. O Código Civil prevê a possibilidade. O artigo 1.349 é o mais claro sobre o tema.

Nele, verifica-se a possibilidade de destituir o síndico e aponta a condição: por meio do voto da maioria simples. Ou seja, 50%, mais um dos presentes, precisam aprovar a destituição.

Os condôminos podem convocar uma assembleia?

É uma dúvida recorrente nesse caso. Os condôminos têm poder de convocar uma assembleia? Aliás, dúvida pertinente, porque normalmente cabe ao síndico fazer a convocação.

Certamente, será um entrave precisar contar com a boa vontade do síndico nesse caso.

Assim,s prevendo esse tipo de situação, o Código Civil também contemplou os condôminos com a possibilidade de convocação de assembleias extraordinárias.

No entanto, quem teria condições legais de fazer a convocação?

Convocando a assembleia

Para convocar uma assembleia extraordinária, é necessário seguir alguns procedimentos. O principal deles é a coleta de assinaturas. O mínimo necessário é de ¼ dos condôminos que estejam em dia com as contas.

Ao colherem o número mínimo de assinaturas, os moradores então precisam criar um edital de convocação.

Sem dúvida, é importante que nesse edital esteja claro o motivo da convocação. No entanto, tenha cuidado com o que irá escrever. Lembre-se que o procedimento exige uma solução democrática. Qualquer vício no processo pode render a sua anulação ou até mesmo processos judiciais.

Note também que a convocação deve respeitar prazos e formatos previstos na convenção de cada condomínio.

Na reunião

Se você deseja saber como destituir um síndico, tenha em mente que, na reunião, é importante que seja apresentada a causa da destituição. Você precisa fundamentar porque o síndico deve ser destituído. Em outras palavras: apresentar provas.

Não menos importante, a assembleia deve registrar em ata a fundamentação e as provas apresentadas. O procedimento certamente será uma segurança contra acusações de que a causa não foi discutida durante a assembleia.

Sem dúvida, o acusado tem que ter direito a se defender. Ou seja, direito de apresentar suas justificativas durante a assembleia.

Certamente, seguir com esses procedimentos evitará dor de cabeça e reduzirá as chances de processos judiciais.

Feitos esses procedimentos, vem a votação. Lembre-se que é preciso de uma maioria simples dos presentes. 50% +1 pessoa.

Outro ponto importante: todos os condôminos devem ser convocados, mesmo os que fazem parte da atual administração.

Quais motivos podem levar um síndico à destituição?

O artigo 1.348 do Código Civil e o artigo 22 da Lei 4.591/64 fornecem as principais informações a respeito.

Em resumo, eles definem que um síndico está sujeito à destituição caso não realize prestação de contas.

Outros motivos elencados:

  • A prática de irregularidades (roubo);
  • A não convocação de assembleia;
  • O descumprimento de normas do regimento interno.

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