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Quando a cobrança extrajudicial em condomínios deve acontecer?

A inadimplência sempre foi um problema em condomínios. Quando as pessoas estão passando por algum tipo de aperto financeiro, elas geralmente escolhem deixar de pagar esse tipo de conta. Entretanto, esse é um problema para os outros moradores, para o síndico e para o condomínio. Afinal, quando é a hora certa para fazer a cobrança extrajudicial em condomínios?

Até um passado não muito distante, lidar com esse tipo de processo era extremamente burocrático. Fazer uma cobrança extrajudicial em condomínios era algo que poderia levar anos (quando não décadas) para ser resolvido. Imagine esperar todo esse tempo para receber a dívida de uma ou mais unidades de um grande condomínio, por exemplo?

Hoje, graças ao Novo Código de Processo Civil que está em vigor desde 18 de março de 2016, a cobrança extrajudicial em condomínios é um processo muito mais rápido e ágil. De acordo com a nova lei, o morador que for condenado na Justiça e não quitar a sua dívida em até três dias poderá ter o seu imóvel penhorado e sua conta bancária bloqueada.

O que acontece se um morador não pagar o condomínio?

Estamos falando da cobrança extrajudicial em condomínios, mas o que acontece antes disso? Quais são as implicações para o morador que não quita a sua dívida no prazo determinado?

Quando o morador atrasa o pagamento do condomínio, ele geralmente tem um prazo de 30 dias para quitar essa dívida. Além do saldo devedor, também é necessário pagar uma multa de 2% acrescido de juros de 1% ao mês, além da correção pela inflação do período de pagamento atrasado.

Em tempos de crise, esse é um cenário bastante comum. O que acontece em seguida? Vários meses de dívida começam a se acumular. Assim, síndico e os outros moradores precisam lidar com a conta que vai se tornando cada vez maior. Quando a possibilidade de acordo e diálogo são excluídas, é nesse momento que surge a necessidade da cobrança extrajudicial em condomínios.

Como funciona a cobrança extrajudicial em condomínios?

A partir do 1º dia útil após o vencimento do pagamento do condomínio, o morador já passa a ser considerado inadimplente. Nesse caso, ele está impossibilitado de participar e votar em assembleias, por exemplo. Entretanto, ele ainda tem até 30 dias para liquidar a sua dívida, pagando a multa e os juros pré-estabelecidos.

Contudo, quando o morador se nega a fazer o pagamento e também não aceita dialogar sobre o assunto, o síndico pode fazer a cobrança extrajudicial protocolando uma ação de execução. A partir desse momento, os pressupostos necessários para iniciar a execução de dívida serão verificados. Constatado o saldo devedor, o morador é citado para quitá-lo ou nomear bens para serem penhorados.

Caso a dívida seja quitada, a ação é finalizada. Contudo, caso não haja pagamento, promove-se a execução da taxa condominial. Nesse caso, o juiz pode decretar o bloqueio da conta bancária do devedor. Se lá houver fundos, eles serão usados para o pagamento do condomínio. Caso não haja, o advogado do condomínio pode pedir um leilão de bens, momento a partir do qual o condomínio passa a receber o que lhe é devido.

Considerações finais

Fazer a cobrança extrajudicial em condomínios nunca é uma solução fácil de lidar. Afinal, muito melhor seria resolver isso de maneira prática, sem exigir que a Justiça intervenha. Porém, esse mecanismo existe exatamente para proteger as pessoas e impedir que a inadimplência prejudique o bom funcionamento do condomínio e daqueles que moram nele.

Se você precisa de ajuda para lidar com a cobrança extrajudicial em condomínios, a ASC Service está aqui para ajudar. Somos especialistas no segmento de infraestrutura predial, atuando principalmente nas áreas de gestão condominial e imobiliária, conservação, limpeza, manutenção e segurança patrimonial. Se você quer ajuda em alguma dessas áreas, não hesite em nos procurar.

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