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Como atua a Brigada Civil em condomínios?

A Brigada Civil em condomínios é composta por grupos de pessoas que se dispõem a desenvolver as atividades iniciais que se fazem necessárias durante a ocorrência de um sinistro.

Essas ocorrências não se referem apenas aos incêndios (motivo pelo qual o termo “Brigada de Incêndio” não é o mais correto), enquanto as autoridades ou os bombeiros não chegarem ao local. No caso de incêndios, o trabalho dos brigadistas é de fundamental importância para evitar que as chamas se espalhem.

A quantidade de integrantes da Brigada Civil pode variar segundo o número de condôminos e o tamanho do edifício. Por exemplo, nos condomínios residenciais, moradores e funcionários podem participar da equipe. Contudo, nem sempre é fácil convencer as pessoas que ali vivem ou trabalham a participar de treinamentos.

Obrigatoriedade legal

Por força de lei, os condomínios comerciais e residenciais devem constituir e treinar suas Brigadas Civis, compostas, conforme mencionado, por funcionários e/ou residentes. Essa medida visa evitar tragédias em episódios como vazamentos de gás, explosões, incêndios e outros tipos de sinistros graves.

A regulamentação da Brigada Civil deve seguir a Instrução Técnica do CB (Corpo de Bombeiros). Existe, também, a complementação NBR 14.276, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

É necessário, além disso, estar atento à normatização NR 23, expedida pelo Ministério do Trabalho, estabelecendo a responsabilidade criminal e civil dos brigadistas, assim como a legislação local acerca da segurança contra incêndios e demais sinistros.

Cursos para a formação de Brigada Civil em condomínios

Os cursos devem, necessariamente, contemplar aulas práticas e teóricas, capazes de estimular a integração entre todos os participantes, possibilitando uma capacitação adequada por meio de táticas devidamente contextualizadas.

Entre as exigências dos bombeiros, destaca-se a necessidade de que os treinamentos tenham comprovação mediante a emissão de um certificado, visando assegurar que, naquele determinado estabelecimento, está constituído um grupo de brigadistas competentes, que frequentam os cursos regularmente. Ademais, algumas perguntas são realizadas acerca dos sistemas existentes de proteção contra incêndios na edificação.

Os cursos para os brigadistas civis devem ser ministrados por bombeiros civis, bombeiros aposentados ou engenheiros de segurança. A duração mínima exigida é de 3 horas, durante as quais são transmitidas valiosas informações referentes, por exemplo, a:

  • Medidas emergenciais;
  • Planos de retirada dos moradores;
  • Rotas de fuga;
  • As formas de identificar as distintas classes de fogo;
  • Mangueiras e outros equipamentos utilizados no combate a incêndios;
  • Manuseio de extintores, entre outras.

Na atualidade, de acordo com as referidas normas da ABNT e, também, em estados nos quais existam códigos de Segurança Contra Pânico e Incêndios, isto é, nos quais há regras semelhantes, 80% dos trabalhadores do condomínio, além de um condômino de cada pavimento, deverão ter realizado o curso em questão.

O papel dos síndicos

A responsabilidade pela constituição da Brigada Civil cabe aos síndicos, pois enquanto administradores de um condomínio predial, devem entrar em contato com uma empresa especializada e suficientemente qualificada em exercer esse tipo de treinamento.

Com efeito, os brigadistas civis devem receber orientações sobre análises e manutenção dos equipamentos usados em emergências, bem como extintores e portas corta-fogo.

Cumpre ressaltar, por fim, que a ASC Service, além de contribuir para a correta constituição da Brigada Civil em condomínios, disponibiliza soluções personalizadas para garantir a segurança, tanto dos moradores quanto dos bens materiais existentes em seu condomínio.

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