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Aluguel atrasado durante a pandemia: diálogo é a melhor solução

Em resultado da pandemia do novo coronavírus, muitos sofreram um grande impacto na renda familiar. De fato, a situação pode ser mais difícil ainda para aqueles que alugam casas ou apartamentos, já que o aluguel atrasado durante a pandemia pode causar problemas.

Entretanto, em abril de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei 936/2020 em substituição à Lei N° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Assim, os locatários que estão enfrentando problemas financeiros por causa da crise atual podem negociar o pagamento do aluguel.

Aluguel atrasado durante a pandemia

De acordo com os novos projetos de lei aprovados, durante todo o tempo que a pandemia do novo coronavírus durar no Brasil, as ações de despejo estão proibidas para todos que sofreram alguma redução na renda devido à crise. Além disso, o Projeto de Lei também permite que os locatários residenciais suspendam, total ou parcialmente, o pagamento de aluguel entre os meses de março e outubro. Todavia, essa medida só é válida mediante comprovação da redução da renda.

Em contrapartida, no caso da suspensão total do pagamento, o aluguel atrasado durante a pandemia deve ser pago a partir de novembro de 2020. Assim, o Projeto de Lei permite que o aluguel tenha um aumento de 20% para quitar a dívida.

Além disso, conforme o Artigo 393 do Código Civil, o locatário pode alegar que não tem condições de pagar o aluguel por motivos de força maior. De acordo com o Artigo, o devedor não responde por prejuízos pelos quais ele não pode ser responsabilizado.

Entretanto, antes de recorrer a qualquer medida judicativa para lidar com os aluguéis atrasados, o locador e o locatário devem tentar encontrar um meio termo para gerenciar a situação.

Como negociar o pagamento do aluguel atrasado durante a pandemia?

Negociar o aluguel atrasado durante a pandemia é um assunto muito delicado, pois pode afetar a renda familiar tanto do locador como do locatário. Mesmo assim, a melhor opção para minimizar os danos é o diálogo.

Embora o Projeto de Lei permita a redução de 50% no valor do aluguel enquanto durar a pandemia, e exija o pagamento do saldo em até um ano, as partes envolvidas podem fazer o acordo que melhor se adéque.

O mais importante é manter a calma e o respeito, sempre tentando entender o ponto de vista da outra pessoa. Além disso, após realizar o acordo, é recomendado que seja feito um documento para formalizar os novos valores de aluguel, bem como prazo de pagamento.

Contudo, caso uma das partes se recuse a fazer um acordo, medidas judiciais devem ser tomadas!

ASC Service

Com o aplicativo da ASC Service, os moradores podem negociar suas dívidas via chat, de forma segura e prática. Assim, aluguel atrasado durante a pandemia não será um problema. Acesse o site da ASC Service para saber mais sobre nossas soluções!

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