Saiba tudo sobre obras em áreas comuns do condomínio
10 de outubro de 2019
Acessibilidade em condomínios: veja o que diz a lei
16 de outubro de 2019

Adicional noturno para porteiros e seguranças é garantido por lei

Dentre as atividades que envolvem a gestão condominial, o cálculo do adicional noturno para porteiros e seguranças gera muitas dúvidas. Saber calcular o adicional é importante para realizar o pagamento justo dos trabalhadores e evitar problemas com a justiça trabalhista.

Vamos compreender a definição do que são trabalho noturno e adicional noturno e como se deve calcular.

Definição de trabalho noturno

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno é caracterizado pelo exercício profissional realizado durante o período da noite e/ou madrugada.

Nas regiões urbanas, ainda segundo a CLT, considera-se este intervalo entre 22h e 5h. Entretanto, esta definição de horário pode variar dependendo da Convenção Coletiva de Trabalho.

Sendo assim, cabe consultar os acordos trabalhistas já firmados para se verificar se existe alguma particularidade que afete o cálculo.

De maneira geral, porteiros e seguranças se enquadram nesta definição de trabalho noturno.

Adicional noturno

De acordo com a legislação trabalhista, todo trabalhador que atua no período noturno tem o direito a receber adicional.

Conforme o artigo 73 da CLT, que delibera sobre o trabalho noturno, este pagamento extra deve ser superior ao valor pago pelo trabalho diurno.

O cálculo deverá ser feito conforme o valor do trabalho noturno e não usando o piso diurno. Nesta conta, a hora trabalhada à noite não é de 60 minutos, mas de 52 minutos e 30 segundos.

Cálculo do adicional noturno para porteiros e seguranças

Para realizar o cálculo do valor a ser pago pelo adicional noturno para porteiros e seguranças, é necessário ter algumas informações. As principais são o valor do salário-base e a jornada de trabalho realizada mensalmente pelo trabalhador.

De maneira geral, o cálculo consiste em dividir o valor do salário pela quantidade de horas trabalhadas pelo mesmo. Desta forma, chegamos ao valor pago por cada hora trabalhada.

Ainda segundo a legislação, para se saber o valor do adicional noturno, basta multiplicar o valor da hora de trabalho por 20%. Este é o percentual mínimo a ser pago, mas, às vezes, ele pode ser superior, se assim for definido por uma convenção coletiva de trabalho.

Apesar de o cálculo ser fácil de ser realizado, poder contar com a gestão do condomínio profissional ajuda a evitar equívocos.

Exemplo de cálculo de adicional noturno

Vamos supor que o segurança receba um salário de R$ 1.300 e exerça uma jornada mensal de trabalho de 160h, ou seja, 8 horas diárias de segunda a sexta-feira.

Digamos que este trabalhador realiza metade da sua jornada no período noturno. Então, temos 80 horas/mês para calcular o adicional.

Desta forma, devemos realizar os seguintes cálculos para chegar ao valor do adicional:

  • Hora = salário (1.300) / carga mensal horas (160) = R$ 8,12 por hora trabalhada
  • Adicional noturno = valor da hora trabalhada (8,12) x 20% = R$ 1,21 a mais em cada hora trabalhada à noite

Neste exemplo, como o funcionário trabalha 80 horas no período noturno, temos o seguinte cálculo final:

  • 80 horas noturnas x R$ 1,21 = R$ 96,80 de adicional noturno

Assim, este trabalhador deverá receber o salário de R$ 1.300 e mais R$ 96,80 relativo ao adicional noturno para porteiros e seguranças.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *